O Brasil é o país com o maior número de processos judiciais em tramitação em todo o mundo. Segundo o relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário finalizou o ano de 2024 com 80,6 milhões de processos ainda pendentes de uma solução definitiva. Esse volume expressivo alimenta um mercado crescente: o de substabelecimento, isto é, de aquisições de processos judiciais que ainda correm na justiça.
Um dos nichos deste imenso mercado é o dos bancos. Segundo a plataforma Jusbrasil, somente nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia, foram registrados 1,2 milhão de processos contra instituições financeiras entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Este é um dos mercados em que a cancelou.com, uma plataforma especializada em compras de ações na justiça em nível B2B, decidiu apostar a partir de 2026. Até o ano passado, a empresa, fundada em 2016, concentrava seus investimentos apenas na captação de litígios contra companhias aéreas.
"Nossa expansão passa por setores onde o número de novos processos cresce diariamente. O que fazemos é elevar a liquidez dessas ações, beneficiando diretamente escritórios ou advogados que representam clientes nesses casos", explica Humberto Lima, especialista em gestão e CEO da cancelou.com. Além dos bancos e das companhias aéreas, a empresa começou a substabelecer também ações contra operadoras de telefonia, internet e TV, seguradoras e planos de saúde.
Ainda de acordo com os dados da Jusbrasil, todos estes nichos, juntos, totalizam mais de dois milhões de processos nos tribunais dos cinco estados citados. "Essa expansão é resultado, primeiramente, do estreitamento dos laços com nossa rede de escritórios e advogados parceiros. Muitos deles começaram com uma antecipação pontual e hoje antecipam de forma recorrente, o que mostra que essa cultura de liquidez veio para ficar", revela o executivo da empresa.
Humberto enfatiza que a transferência das ações para a cancelou.com é benéfica também para o cliente e para o representante legal. "É importante destacar que o substabelecimento é vantajoso para todas as partes. O acordo só é fechado mediante a ciência do autor da ação, como é determinado pela própria OAB Nacional, e é feito diretamente com o escritório ou com o advogado. Ele então recebe os honorários do processo de forma antecipada. Ou seja, o processo judicial ganha um nível de liquidez atrativo", garante.
"Da mesma forma, o requerente recebe uma proposta de indenização antecipada. A partir do aceite do advogado, toda a responsabilidade e os riscos do processo são nossos. Esse modelo já era adotado nas ações contra companhias aéreas, mas agora também passa a valer para os setores em que estamos entrando", pontua Humberto Lima.
