A Justiça determinou que o estado de São Paulo e a Fundação Santa Casa de Franca paguem R$ 1 milhão por danos causados a pacientes parcialmente ou totalmente cegos após um mutirão de cirurgias de catarata realizado em 21 de outubro de 2024 no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga.
O valor deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os alvos da ação também foram condenados a prestar assistência integral médica aos pacientes prejudicados, o que inclui todos os procedimentos que sejam necessários.
Expedida em dezembro, a decisão é de primeira instância e ainda pode ser revertida por recursos.
A determinação, que não interfere em ações individuais ajuizadas pelos pacientes contra os responsáveis, teve base em uma denúncia do Ministério Público, que apontou irregularidades no AME, entre elas nos registros, na estrutura e nos protocolos adotados. No processo, a Promotoria pedia o pagamento total de R$ 3 milhões pelos danos causados.
Além disso, uma sindicância realizada pela própria Santa Casa, na época responsável pela gestão do ambulatório, constatou que uma solução que apenas poderia ser usada na pele foi aplicada por engano diretamente no globo ocular, causando inflamações graves após as cirurgias.
Para o juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, que assina a decisão, houve violação gravíssima do direito à saúde.
O Grupo Santa Casa de Franca informou que todas as providências adotadas nas cirurgias foram de acordo com as diretrizes da Secretaria da Saúde do estado, que a decisão é de primeira instância e que deve entrar com recurso.
A Secretaria da Saúde não deu retorno sobre a condenação até a publicação desta notícia.
O mutirão de catarata
Em outubro de 2024, pacientes de cidades como Matão (SP), Santa Ernestina (SP) e Ibitinga (SP) passaram por cirurgias de catarata no AME de Taquaritinga. Logo após a cirurgia, alguns deles começaram a sentir dor intensa e desconforto, além de ficarem com vermelhidão e visão embaçada.
Apesar disso, nas consultas do pós-operatório, eles relataram que foram orientados pelos profissionais de que a situação era normal e que estariam totalmente recuperados em até três meses.
Em novembro de 2024, com o agravamento do quadro de saúde deles, uma reunião foi realizada entre 12 pacientes, até então identificados com problemas na visão, e o AME.
Encaminhados para serviços de referência em oftalmologia da região, incluindo o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP), alguns receberam a notícia que a situação era irreversível.
Segundo a Justiça, em depoimento, os pacientes também reclamaram da falta de apoio, assistência médica e psicológica adequada e que tiveram que recorrer a outros hospitais para tratamento.
“Informaram, ainda, dificuldades financeiras para a continuidade do acompanhamento pós-operatório, ante a impossibilidade do exercício de atividade laboral, e a inviabilidade de recuperação da visão, mesmo com transplante de córnea”, explicou o juiz.
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AME de Taquaritinga, SP — Foto: Valdinei Malaguti/EPTV
As investigações e as irregularidades
Em fevereiro do ano passado, a própria Santa Casa confirmou um erro da equipe no mutirão após realizar uma sindicância interna.
Segundo a fundação, na hora de fechar o corte da cirurgia, em vez de um soro de hidratação, os profissionais utilizaram clorexidina, uma substância que, na verdade, serve para assepsia superficial de pele e mãos, por exemplo, mas não pode entrar em contato com os olhos.
