No dia 14 de março é comemorado no Brasil o Dia Nacional dos Animais, data que tem como principal objetivo estimular a conscientização da sociedade sobre os direitos e cuidados que devem ser destinados tanto aos animais domésticos, domesticados, silvestres e exóticos.
Segundo prevê o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), maltratar animal é considerado crime ambiental com previsão de pena que vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda.
Para efeito da Lei de Crimes Ambientais, a Resolução n. 1236/2018 do CFMV elenca diversos casos que devem ser considerados maus-tratos, destacando que somente médicos veterinários e zootecnistas, respeitando as privativas de cada profissional, é que são competentes para identificar, caracterizar e diagnosticar casos de crueldade, abuso e maus-tratos em animais.
São exemplos de maus-tratos animais:
- agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal;
- permitir ou autorizar a realização de procedimentos anestésicos, analgésicos, invasivos, cirúrgicos ou injuriantes por pessoa sem qualificação técnica profissional;
- executar procedimentos invasivos ou cirúrgicos sem os devidos cuidados anestésicos, analgésicos e higiênico-sanitários, tecnicamente recomendados;
- abandonar animais;
- manter animal sem acesso adequado a água, alimentação e temperatura compatíveis com as suas necessidades e em local desprovido de ventilação e luminosidade adequadas;
- manter animal em local desprovido das condições mínimas de higiene e asseio;
- impedir a movimentação ou o descanso de animais;
- utilizar de métodos punitivos, baseados em dor ou sofrimento com a finalidade de treinamento, exibição ou entretenimento;
- transportar animal em desrespeito às recomendações técnicas de órgãos competentes de trânsito, ambiental ou de saúde animal ou em condições que causem sofrimento, dor e/ou lesões físicas; etc.
Apesar dos maus-tratos aos animais ainda serem observados de forma rotineira em nossa sociedade, o movimento de defesa da causa animal vem ganhando força sobretudo por meio de campanhas em redes sociais.
A conscientização com os cuidados e a mobilização em busca de melhores condições, lares temporários, adoção para animais em situação de abandono e até implementação de políticas publicas, promovem manifestações contra atos de crueldade, indicando uma gradativa evolução social em prol desses seres mais vulneráveis.
O que mais aproxima os protetores e ativistas é o entendimento de que os animais são seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos. Eles sentem dor, medo, alegria, dentre outros. O conceito de senciência é vastamente reconhecido nos animais vertebrados.
Com base nesse contexto, os defensores dos direitos dos animais lutam pelo reconhecimento e respeito do bem estar animal, que como define Berry Hughes é “um estado de completa saúde fisica e mental, em que o animal está em harmonia com a ambiente que o rodeia”.
Que o respeito pela dignidade e direito desses seres sejam lembrados não somente em datas comemorativas, mas todos dias, tendo como principio básico o de que somos todos irmãos, com sentimentos, dores e alegrias.
