A Câmara Municipal de Franca aprovou em primeira discussão, em regime de urgência durante a 42ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 21 ,o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que promove significativa expansão na estrutura administrativa do município.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a proposta cria 33 novos cargos públicos, estabelece um novo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e institui funções de coordenação para as unidades de assistência.
A matéria prevê a criação de 12 vagas para Inspetor de Alunos e uma vaga para Museólogo no quadro permanente, além de 20 vagas para Inspetor de Alunos no quadro de substitutos.
Na área da assistência social, o projeto estabelece a criação do CRAS Centro Sul, sétima unidade deste tipo no município. Para gerenciar cada CRAS, será instituída a função gratificada de Chefe do Setor Administrativo.
Do ponto de vista financeiro, a estimativa de impacto orçamentário para 2025 é de R$ 520.186,75, valor que sobe para R$ 2,2 milhões em 2026 e R$ 2,3 milhões em 2027. De acordo com a declaração de impacto anexa ao projeto, as despesas representam menos de 0,14% do orçamento municipal em cada um desses anos.
A vereadora Marília Martins (PSOL), que votou favoravelmente à urgência e ao projeto, explicou que a medida era necessária para não perder prazos na convocação de aprovados em concursos públicos.
“OS senhores sabem que eu também apoio às urgências quando realmente é urgente e neste caso eu votei favorável por compreender que existe um prazo para não perder a lista de espera dos concursados deste cadastro de reserva que ainda tem para chamar”, afirmou a parlamentar, que ainda parabenizou a iniciativa de fortalecer as equipes escolares e a contratação do museólogo para cuidar do acervo municipal.
O projeto segue agora para segunda discussão e votação em sessão futura da Casa. A aprovação definitiva representará um importante passo no fortalecimento das políticas públicas de educação, cultura e assistência social no município, com a ampliação do quadro de servidores e da rede de atendimento à população.
