O vereador Gilson Pelizaro no uso da Tribuna na manhã desta quinta-feira, dia 3 de março, criticou a limitação de tempo para sua fala estipulado em oito minutos pelo presidente da Casa, vereador Claudinei da Rocha (MDB) que informou a necessidade do encerramento do Expediente até as 12h conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis.
Pelizaro questionou ‘nós precisamos rever esse Regimento Interno, o debate político, afinal de contas estamos num parlamento, é a maior finalidade do vereador é falar, denunciar, usar a Tribuna’
E acrescentou ‘olha eu já participei de sessão até as 3h da manhã, não tem dessa, se tiver que almoçar 15 minutos e voltar vamos fazer isso, o importante é as coisas acontecerem. Porque o vereador, eu no meu exercício do meu mandato estou sendo prejudicado’
Em seguida, o vereador falou sobre os cargos comissionados da Prefeitura que foram julgados inconstitucionais pelo TJ-SP. ‘Eu alertei antes, não existia uma questão só política com relação ao que estava sendo feito, eu tratei das questões técnicas, jurídicas’ disse.
E ainda questionou ‘qual o grande problema da Administração de Franca com relação aos cargos? Por que que outras prefeituras conseguem ter cargo comissionado que é um assessoramento do Prefeito, que precisa ter alguém de confiança, agilidade é muito maior, se o cara não prestou ele demite no dia seguinte?. É muito importante ter o cargo comissionado, agora o problema é persistir no erro. Foram quatro ou cinco vezes que foram discutidos aqui, os procuradores estão falando em fraude processual, por bater na mesma tecla, a descrição dos cargos é para concurso público’
E alertou ‘não adianta fatiar uma reforma administrativa em vários projetinhos, um para cada secretaria para tentar enganar o Tribunal’
O parlamentar sobre as irregularidades também no caso de cargos destinados para diretor de escola que recentemente foi aprovado no Legislativo e já há questionamentos dos órgãos fiscalizadores.
E por fim, concluiu ‘não pode fazer desta forma, fica ruim para esta Casa, a Câmara pode ser solidária num processo desse e vai sobrar para todo mundo. Eu já avisei, de novo não quero ser ‘Mãe Diná’ nada disso, mas ficar persistindo nessas situações vai causar um dano’
Tidy destaca importância de comissionados
O vereador Marcelo Tidy no uso da Tribuna iniciou a fala sobre a questão dos cargos comissionados da Prefeitura e que novamente foram julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).
Marcelo Tidy (DEM) parabenizou o vereador Della Motta (PODE) que também falou sobre o tema e apresentou números comparativos com outras cidades. Tidy enfatizou ‘em outros municípios, os comissionados têm salários até mais altos que Franca. Eu não entendo, as decisões do TJ-SP, e faço a defesa do meu voto, porque entendi a importância dos comissionados e de uma forma enxuta’
O parlamentar enalteceu o trabalho prestado pelos servidores públicos, entre eles, aqueles que recebem a Função Gratificada (FG) que tem níveis de exigência maiores, pois assumem cargos de liderança.
O vereador ainda voltou a falar sobre os serviços de limpeza pública, já que cobranças foram feitas e segundo o parlamentar foram executados na região central do município.
Tidy ainda falou sobre a promoção de jogos da Seleção Brasileira de Basquete Masculino no Ginásio Poliesportivo no último final de semana. ‘Depois de 30 anos, a nossa cidade recebeu a Seleção Brasileira, eu estive no jogo na segunda-feira, e quero fazer um pedido, tem algumas coisas no Poliesportivo que não estão legal como, por exemplo, a iluminação’
E por fim, cobrou a retirada de lâmpadas usadas na iluminação de Natal no prédio do Colégio Champagnat e no Parque Vicente Leporace.
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Della Motta questiona decisões do TJ-SP
O vereador Della Motta durante fala na Tribuna destacou inicialmente sobre a Lei 8.733/2018 de sua autoria sobre transparência de nomeação de cargos comissionados e a falta de cumprimento da mesma.
‘Quando a gente fez essa Lei marcamos alguns pontos e não é difícil para Administração cumprir. São quatro itens dessa pessoa, o primeiro item é a escolaridade, segundo item experiência anteriores em Administração Pública se teve ou não teve, a terceira é a experiência profissional, as vezes está há muitos anos trabalhando na vida pública, e a quarto item principais publicações e ou produções acadêmicas, as vezes tem algum livro que escreveu e ou algo que fez, não é difícil constar isso no Portal da Transparência’ cobrou o vereador.
O parlamentar ainda falou sobre a situação que gera muitas reclamações com relação a grande quantidade de moradores de rua na cidade. ‘A população está cansada, daqui a pouco vamos anunciar uma tragédia. Essa semana me mandaram um áudio de uma mãe que foi buscar um filho na porta da escola, e o pedinte foi até o filho dessa pessoa, e ele não tinha dinheiro. O cidadão tentou subtrair o celular do garoto, a sorte é que a mãe estava chegando e deu tempo de socorrer’
Della Motta alertou ‘estou acompanhando as notícias policiais, esse pessoal está praticando furtos constantemente de fiação. Nós já comentamos nessa Casa, estamos criando uma categoria que vai ter certeza da impunidade. Estou falando que devemos acolher, mas alguns estão comentendo crimes’
E por fim destacou ‘o pedir sem problemas, a agressão, a cusparada, a extorsão, a ameaça isso não pode’. Ele ainda incentivou mais investimentos no esporte como alternativa para auxiliar os jovens e evitar que fiquem nas ruas e expostos ao trabalho infantil.
O parlamentar também falou sobre a questão da criação de cargos com funções gratificadas na Prefeitura. ‘Eu fiz uma pesquisa, 645 municípios e todos têm comissionados. E aí levantei alguns, nós temos aqui em Franca 60 comissionados, vou falar porque já votei contra na gestão passada, e agora votei favorável porque houve realmente uma redução na folha de pagamento. Em Ribeirão Preto fala em função de confiança e são 279 e Araraquara tem 117 comissionados sendo 26 de carreira’
Della Motta ainda questionou as decisões tomadas pela Justiça ‘se não pode para um não pode para nenhum município’. E por fim concluiu ‘não estou defendendo o Prefeito, estou defendendo meu voto’.
(Comunicação Institucional da Câmara)
