Em agosto de 2001, o Brasil deu um passo decisivo rumo à digitalização da economia com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, a tecnologia passou a assegurar validade jurídica, identidade e integridade às transações eletrônicas, tornando-se importante ferramenta para o avanço digital de setores como o tributário, financeiro, jurídico, de saúde e dos serviços públicos em geral.
O certificado digital foi a garantia para que o balcão de serviços do estado se tornasse virtual e seguro. “A ICP-Brasil se estabeleceu como um dos pilares da transformação digital no país. Garantindo autenticidade e integridade às transações eletrônicas, permitindo que serviços antes presenciais migrassem para o ambiente on-line com segurança jurídica”, destacou o conselheiro da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Heitor Pires.
Pires elencou ainda alguns dos avanços viabilizados pela ICP-Brasil. “Desde a assinatura de contratos e o envio de documentos oficiais até o acesso a sistemas governamentais e plataformas privadas, a ICP-Brasil reduziu custos operacionais e tornou processos mais ágeis. Foi importante para a transformação digital no país, levando segurança jurídica e confiança a serviços públicos e privados que hoje podem ser realizados 100% on-line”.
Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi, a ICP-Brasil consolidou-se como mecanismo que viabilizou implementações seguras em ambientes digitais. “Diversos setores ancoram a segurança de suas operações por meio do uso de certificados digitais ICP-Brasil. Entre eles, destacam-se o sistema financeiro nacional, com soluções como o SPB, o Pix, o Open Finance e a compensação eletrônica; o sistema tributário, por meio da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda, com os documentos fiscais eletrônicos; o sistema jurídico, com o Processo Judicial Eletrônico (PJe); e o sistema de saúde, com soluções de prescrição e dispensação de medicamentos eletrônicos, entre outros”.
Exemplos de uso: setores tributário e de saúde
Um dos setores pioneiros no uso do certificado digital foi o tributário, com o protagonismo da Receita Federal na digitalização de sistemas importantes para o país.
“O certificado digital ICP-Brasil foi fundamental para a transformação digital da Receita Federal no início dos anos 2000, permitindo que serviços e processos migrassem para o meio eletrônico com validade jurídica”, destacou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves.
O subsecretário lembrou ainda que a ICP-Brasil foi essencial para a criação de sistemas digitais que até hoje são estratégicos para o país, como o Portal e-CAC, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Neves destacou os benefícios da certificação. “Reforçou a segurança das operações ao garantir autenticidade, integridade e não repúdio das informações transmitidas. Com isso, reduziu riscos de fraude e falsificação. Também trouxe mais agilidade, eliminando etapas presenciais e possibilitando o envio imediato de declarações e documentos”.
No setor de saúde, o certificado ICP-Brasil possibilitou que documentos médicos fossem digitalizados, como destaca o 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hideraldo Cabeça. “A importância do certificado ICP-Brasil para a modernização da medicina brasileira é monumental. Antes de sua consolidação, a migração de documentos críticos — como prontuários, laudos e prescrições — encontrava um entrave: a ausência de validade jurídica e de garantias de autenticidade no meio eletrônico. O certificado ICP-Brasil solucionou essa lacuna ao equiparar a assinatura eletrônica qualificada à assinatura de próprio punho”.
A ICP-Brasil também participou do avanço da telemedicina no Brasil, tornando-se ferramenta presente na rotina dos profissionais de saúde. “A adesão dos médicos ao certificado digital ocorreu de forma gradual e ganhou muita força durante a pandemia de Covid-19, quando a telemedicina foi regulamentada em caráter emergencial e o uso do certificado se tornou indispensável para garantir segurança, autenticidade e validade jurídica nos atos médicos digitais”, destacou Cabeça, que finalizou lembrando que a ICP-Brasil “consolidou-se como ferramenta central e acessível na prática médica contemporânea, ao mesmo tempo em que reforçou o compromisso do CFM com a transformação digital”.
Tecnologia em constante evolução
A ICP-Brasil tem como principal característica sua perenidade e grande capacidade de integração com novas tecnologias. Melhorias constantes na forma de obtenção do certificado, no armazenamento e na experiência de uso tornam a ICP-Brasil cada vez mais acessível, mantendo o grau de segurança e confiança, pilares da infraestrutura.
Segundo dados do ITI, atualmente são mais de 15 milhões de certificados ativos. Apenas neste ano, já foram emitidos 7,5 milhões de certificados. Os números, que seguem em crescimento anual, refletem a confiança dos usuários na tecnologia.
A evolução também é visível no campo da segurança, com a adesão a protocolos criptográficos alinhados a padrões internacionalmente reconhecidos. O diretor-presidente do ITI destacou os desafios que a ICP-Brasil deve enfrentar nos próximos anos, reforçando a resiliência da tecnologia. Segundo ele, a ICP-Brasil tem a “necessidade de regulamentar algoritmos e criptografia resistentes à computação quântica e de acompanhar a evolução natural das tecnologias, especialmente diante do avanço das Inteligências Artificiais. Tais inovações devem ser absorvidas não apenas como instrumentos de modernização, mas também como mecanismos de enfrentamento às novas formas de fraude”.
Há 24 anos, a ICP-Brasil se propõe a oferecer confiança, validade jurídica e segurança digital — valores importantes para a transformação digital. “Entre tantas conquistas, a que mais se destaca é o reconhecimento e a credibilidade da ICP-Brasil. Confiança é a palavra-chave que norteia esse trabalho, fruto do esforço e do comprometimento de todas as entidades que integram e fortalecem essa infraestrutura”, concluiu Camolesi.
