O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4/8).
Bolsonaro também está proibido de receber visitas, “salvo de seus advogados regularmente e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas” pelo STF.
Os visitantes autorizados não poderão usar celular, fazer fotos ou gravar vídeos, assim como o ex-presidente, que também está proibido de usar o celular “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
A Polícia Federal informou que cumpriu, no fim da tarde desta segunda, em Brasília, mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro “produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.”
O ministro se referiu às manifestações ocorridas neste domingo (3/8) em diversas cidades do país, em que Bolsonaro aparece por meio de uma ligação de vídeo no celular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”, escreve o ministro.
Moraes afirma que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas no dia 17/7, quando ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente.
E que “as condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.”
A prisão domiciliar foi decretada nos autos do inquérito que apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação da chamada trama golpista e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais afirmando que atua para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal.
Segundo a representação criminal, as manifestações têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para tentar dar um golpe após as eleições de 2022.
Nessa esteira, o presidente americano, Donald Trump, anunciou tarifas retaliatórias de 50% sobre produtos brasileiros, que começarão a valer a partir desta quarta-feira (6/8).
E na semana passada, o governo americano aplicou contra Moraes a Lei Global Magnitsky — uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Manifestações
As manifestações ocorridas no domingo em diversas cidades do país contaram com a presença “virtual” de Bolsonaro, por meio do celular do deputado Nikolas Ferreira, em São Paulo.
No Rio de Janeiro, o filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), era um dos organizadores do ato. Ele chegou a ligar para o ex-presidente, colocando a chamada brevemente no viva-voz.
Em seguida, Flávio publicou um vídeo mostrando o pai durante a ligação, em casa, mandando uma mensagem a seus apoiadores.
A publicação foi apagada posteriormente, o que, segundo Moraes, foi com “um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai”.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
Já nesta segunda, após o decreto da prisão domiciliar, Nikolas Ferreira chamou a motivação da medida de “várzea”.
“Motivo: Corrupção? Rachadinha? Desvio de bilhões? Roubou o INSS? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais. Que várzea!!”, escreveu ele.
Marina Rossi/BBC News Brasil em São Paulo
