Com início de fevereiro, a Secretaria de Finanças alerta para o vencimento do IPTU-2022, cuja data para o pagamento, em cota única é o dia 15, com o desconto de 5%. Junto com esse estímulo para quem fizer a opção do pagamento em uma única vez, existe ainda a oportunidade de concorrer no final de março, ao prêmio do Projeto ‘IPTU em Dia’, cujos números constam em cada boleto e serão conhecidos através da extração da Loteria Federal.
Os mais de 173,8 mil boletos foram distribuídos pela Prefeitura na primeira quinzena de janeiro e quem, por alguma razão não recebeu, teve diversas opções para emití-lo, por meio do site ou presencialmente na Central de Atendimento. Os pagamentos com desconto de 5%, em cota única, podem ser feitos na rede bancária ou lotéricas.
Depois do dia 15, deste mês, o vencimento seguinte, sem o desconto, será no dia 15 de março, quando vence também a primeira parcela para quem fez essa opção de pagamento.
O valor bruto previsto para esse primeiro prêmio do IPTU em Dia, no final do mês que vem é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município.
Dívida Ativa
Aos contribuintes que estão com débitos em atraso, de IPTU e outras obrigações, a Prefeitura está oferecendo opções para regularização. A Procuradoria Jurídica disponibilizou informativos em diversos pontos, onde oferece algumas opções de atendimento on-line, por telefone e presencial.
Para fazer o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos, a pessoa pode emitir a guia, através do site www.franca.sp.gov.br ou solicitar informações pelo e-mail: divida@franca.sp.gov.br, fornecendo o endereço e os dados do imóvel. É oferecida também a opção de atendimento presencial no prédio da Prefeitura. Para assuntos envolvendo custas processuais, penhora ou bloqueio judicial de veículos, contas bancárias de imóveis, em fase de leilão, os contribuintes também poderão fazer as solicitações através do e-mail.
Para o atendimento presencial, o contribuinte deverá comparecer no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, munido de documento com foto, podendo ser o CPF ou CNH. Caso uma terceira pessoa queira realizar o parcelamento, deverá comparecer ao setor munido de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH e levar uma cópia de procuração devidamente preenchida e assinada (cujo modelo se encontra no site da Prefeitura – www.franca.sp.gov.br – no ícone “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”); cópia de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH do titular do débito.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones 3711-9057 ou 3711-9118.
