Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Franca, Daniel Bassi (PSD), os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 13, o Projeto de Resolução nº 15/2025, que cria no âmbito da Casa Legislativa de Franca a Frente Parlamentar da Agropecuária.
A proposta reconhece a importância da agropecuária para o desenvolvimento econômico do município, sua contribuição para a geração de emprego e renda, e seu papel na promoção da inclusão social.
Inspirada no modelo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em nível nacional, a iniciativa busca estabelecer um espaço suprapartidário para discutir temas relevantes para o setor, como sustentabilidade e desenvolvimento econômico, visando o fortalecimento do segmento no município.
A Frente Parlamentar será composta, de forma pluripartidária, por vereadores interessados nas questões relacionadas à agropecuária, dela fazendo parte necessariamente o Presidente, o Vice-Presidente e o Relator. Para secretariar os trabalhos, a Frente Parlamentar contará com o auxílio do servidor que exerce atividades funcionais no gabinete do Vereador que for designado Relator. A Frente Parlamentar poderá ser constituída por mais membros, mediante indicação, pelas bancadas, de novos representantes interessados, podendo contar com a participação de representantes do setor agropecuário, associações e demais interessados.
São objetivos da Frente Parlamentar da Agropecuária:
I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária, divulgando seus resultados;
II – Articular com o Poder Executivo e outras esferas de governo a implementação de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento do setor;
III – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros municípios, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas agropecuárias;
IV – Propor projetos de lei e outras iniciativas que visem à melhoria das condições de trabalho e à valorização dos profissionais do setor;
V – Estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e extensão para promover capacitação e inovação no setor agropecuário.
Para desenvolver de forma transparente e democrática suas atribuições, os integrantes da Frente Parlamentar poderão realizar audiências públicas, promover seminários, simpósios e outros eventos atinentes a sua temática, sugerir políticas públicas aos órgãos competentes e afins com o tema da Frente Parlamentar, bem como aos Poderes Legislativo e Executivo, nas três esferas e efetuar diligências visando encontrar alternativas ou soluções que lograram êxito em outras localidades, pertinentes ao campo temático abordado.
“Nos últimos anos, a FPA tem se destacado nas atividades do Congresso Nacional. Com uma composição pluripartidária e contando com mais de 200 parlamentares, a bancada se consolidou como um dos grupos de interesse mais influentes e bem sucedidos na articulação e negociação de políticas públicas dentro do Poder Legislativo”, afirma Bassi.
