O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Ilton Ferreira (PL) durante entrevista pela TV Câmara – canal aberto digital 6.3 falou sobre a divulgação da lista de chamada para creches e as orientações para as famílias que não foram atendidas.
A primeira lista foi publicada pela Prefeitura na quinta-feira, dia 20 de janeiro, no Diário Oficial do Município (CLIQUE AQUI). Na publicação consta a relação nominal de cada criança a ser atendida, com as respectivas unidades indicadas.
Ilton Ferreira (PL) orientou ‘aquelas crianças que não conseguiram agora, provavelmente na semana que vem, em até 10 dias, vai sair uma segunda chamada que é baseada em mães que não fizeram a matrícula dos filhos, mães que não se interessam mais pela vaga, algumas famílias que mudaram para outro bairro e famílias que estão buscando transferência. Há uma lista de espera e essas vagas serão substituídas por outras crianças’
O parlamentar ainda orientou as mães que estão há mais de seis meses e ou um ano aguardando e não conseguem vagas para os filhos. ‘Toda criança tem direito a creche, procure seus direitos, entre na Justiça, procure a Defensoria Pública, a Faculdade de Direito e a Unesp porque todas abrem um processo solicitando a vaga em creche que é obrigatoriedade, está no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)’
Ilton ainda confirmou que manteve contato com a Secretaria Municipal de Educação que informou sobre o funcionamento de novas três creches para atendimento da demanda com abertura de mais 200 vagas.
O vereador ainda enfatizou que não adianta os pais e ou responsáveis procurarem diretamente as creches e orientou ‘quem define a vaga não são as entidades, elas trabalham em parceria com a Prefeitura, então a relação de nomes, quem disponibiliza as vagas é a Secretaria Municipal de Educação’
Outro ponto importante é que o direito de vaga é garantido para todas as crianças. Ilton Ferreira alertou ‘muita gente nos procura e diz que tem cada carrão nas creches, dizendo que tem gente rica nas creches, então entenda, que creche é um direito de toda criança. A lei não específica entre ricos, pobres, classe média não tem isso, porém quando você faz a inscrição em alguma creche, a Secretaria Municipal de Educação montou um aplicativo que automaticamente sai uma nota, que avalia quantos irmãos tem em casa, qual a renda da família e outros pontos. As notas maiores são chamadas primeiro, mas se você entende que a nota ficou baixa e que está demorando para chamar para creche nada impede que você procure a Justiça’
Veja a entrevista exibida pela TV Câmara – (CLIQUE AQUI)
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(Comunicação Institucional da Câmara)
