Na próxima terça-feira, 11 de março, a Câmara Municipal de Franca realizará a 10ª Sessão Ordinária de 2025. O encontro terá início às 9 horas, com a leitura do expediente, e retomará às 14 horas, com a votação de projetos na ordem do dia.
Entre os temas em pauta, destacam-se a obrigatoriedade de laudos médicos detalhados na rede pública de saúde e requerimentos que abordam desde a limpeza pública até a ampliação de vagas em casas de repouso.
Após adiamento por uma sessão, retorna à pauta para votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca.
A proposta estabelece que o documento deve conter informações mínimas como diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e condições clínicas atuais.
O laudo deverá ser entregue em até 10 dias úteis após a solicitação, ou imediatamente, em casos de urgência. A proposta também prevê penalização ao médico por danos causados ao paciente em decorrência da não entrega do laudo.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) destacou que a lei visa facilitar o acesso dos pacientes a informações médicas essenciais: “Com essa lei, os pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca terão mais facilidade em obter laudos médicos detalhados e atualizados, o que lhes permitirá garantir seus direitos e obter reparação por danos causados”, justificou.
