- Permanecem em vigor as decisões que reconhecem a regularidade do processo de consulta aos Mura, a competência do IPAAM para o licenciamento e a validade das licenças ambientais do Projeto
- Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal considera inadmissíveis para análise pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil os recursos interpostos pelo Ministério Público Federal e por organizações indígenas
- As decisões somam-se a uma série de decisões favoráveis obtidas pelo Projeto no âmbito do TRF-1, reforçando sua segurança jurídica
MANAUS, Brasil, Aug. 11, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — A Brazil Potash Corp. ("Brazil Potash" ou a "Companhia") (NYSE-American: GRO), desenvolvedora e responsável pela construção do maior projeto de fertilizante potássico do Brasil, anunciou hoje uma série de decisões da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ("TRF-1") que representam mais um avanço na consolidação da segurança jurídica do Projeto Potássio Autazes.
"Essas decisões reforçam a sólida base jurídica sobre a qual estamos avançando com o Projeto Autazes", disse Sergio Leite, Presidente da Potássio do Brasil, empresa integralmente detida pela Companhia. "Continuamos plenamente comprometidos com o desenvolvimento responsável do Projeto Autazes e em continuar trabalhando de forma colaborativa com todas as partes interessadas à medida que avançamos em direção à construção", acrescentou Leite.
Ao realizar o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos pelo Ministério Público Federal ("MPF"), pela Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea ("OLIMCV") e pela Comunidade Indígena Lago do Soares, a Vice-Presidência concluiu que os recursos não atendiam aos requisitos legais para processamento perante o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") e o Supremo Tribunal Federal ("STF") e decidiu pela sua inadmissibilidade.
Como resultado, permanecem em vigor as decisões proferidas pela 6ª Turma do TRF-1. Essas decisões reconhecem, entre outros pontos, a regularidade do processo de consulta realizado com o povo Mura, a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas ("IPAAM") para conduzir o licenciamento ambiental do Projeto e a validade das licenças ambientais emitidas para o Projeto.
As novas decisões não reexaminaram o mérito das decisões da 6ª Turma. Em vez disso, impediram o encaminhamento dos recursos ao STJ e ao STF por ausência dos requisitos processuais de admissibilidade, preservando a eficácia das decisões já proferidas pelo Tribunal Regional.
As decisões somam-se a uma série de decisões favoráveis que o Projeto obteve no âmbito do TRF-1, refletindo que as principais controvérsias jurídicas relacionadas ao licenciamento ambiental e ao processo de consulta indígena foram reiteradamente examinadas e decididas pelo Tribunal Regional.
Medidas processuais previstas na legislação brasileira, como agravos contra as decisões de inadmissibilidade, ainda podem estar disponíveis às partes. A Companhia não pode prever se novas medidas processuais serão adotadas, nem o seu resultado. Ainda assim, a Companhia considera o cenário atual mais um passo importante para a consolidação da segurança jurídica do Projeto Potássio Autazes e para a continuidade de seu desenvolvimento.
Sobre a Brazil Potash
A Brazil Potash (NYSE-American: GRO) (www.brazilpotash.com) está desenvolvendo o Projeto Autazes para fornecer fertilizantes a um dos maiores exportadores agrícolas do mundo. O Brasil é fundamental para a segurança alimentar global, pois o país possui algumas das maiores quantidades de água doce, terras agricultáveis e um clima ideal para o cultivo durante todo o ano, mas é vulnerável, uma vez que importou cerca de 97% de seu fertilizante potássico em 2025, apesar de possuir em seu próprio território o que se espera ser uma das maiores bacias de potássio ainda não desenvolvidas do mundo. O potássio produzido será transportado principalmente por barcaças fluviais de baixo custo em um sistema hidroviário interior, em parceria com a Amaggi (www.amaggi.com.br), uma das maiores produtoras agrícolas e operadoras logísticas de produtos agrícolas do Brasil. Com uma produção anual inicial planejada de potássio de até 2,4 milhões de toneladas por ano, a administração da Brazil Potash acredita que o Projeto poderia potencialmente suprir aproximadamente 20% da atual demanda de potássio no Brasil. A administração prevê que 100% da produção da Brazil Potash será vendida no mercado interno para reduzir a dependência do Brasil das importações de potássio e, simultaneamente, mitigar aproximadamente 1,4 milhão de toneladas por ano de emissões de GEE.
Nota de Advertência sobre Declarações Prospectivas
Este documento contém declarações prospectivas, conforme definido na Seção 27A do Securities Act de 1933, conforme alterado, e na Seção 21E do Securities Exchange Act de 1934, conforme alterado, ou no United States Private Securities Litigation Reform Act de 1995, que são declarações que não constituem fatos históricos. Todas as declarações, exceto declarações de fatos históricos, incluídas neste documento e declarações públicas de nossos diretores ou representantes, que tratem de atividades, eventos ou desenvolvimentos que nossa administração espera ou prevê que ocorrerão ou poderão ocorrer no futuro, são declarações prospectivas, incluindo, entre outras, questões como estratégia futura de negócios, planos e objetivos, cronogramas e realizações previstas, marcos planejados, vantagens competitivas e expansão e crescimento de nossos negócios. Essas declarações prospectivas, juntamente com termos como "antecipar", "esperar", "pretender", "poder", "irá", "deverá" e outros termos comparáveis, envolvem riscos e incertezas porque se referem a eventos e dependem de circunstâncias que ocorrerão no futuro, e incluem riscos relacionados a mudanças em nossas operações; incertezas relativas a estimativas; riscos relacionados ao setor; o sucesso comercial de nossas atividades de desenvolvimento e os riscos relacionados a elas; incertezas e riscos relacionados à nossa dependência de contratados e consultores; incertezas e riscos relacionados aos mercados de capitais e à capacidade de levantar recursos adicionais para a construção do projeto. Essas declarações incluem declarações relativas à intenção, crença ou expectativas atuais da Companhia e dos membros de sua administração, bem como às premissas nas quais tais declarações se baseiam, e tais declarações prospectivas incluem, sem limitação, declarações relativas ao resultado e ao efeito das decisões de admissibilidade do TRF-1, à disponibilidade, ao momento e ao resultado de quaisquer agravos ou outras medidas processuais contra essas decisões, à continuidade da eficácia das decisões da 6ª Turma, à regularidade do processo de consulta aos Mura, à competência do IPAAM sobre o licenciamento ambiental do Projeto, à validade das licenças ambientais do Projeto e à segurança jurídica e continuidade do desenvolvimento do Projeto Potássio Autazes. Embora tenhamos procurado identificar fatores importantes que possam fazer com que os resultados reais sejam materialmente diferentes daqueles descritos nas declarações prospectivas, pode haver outros fatores que façam com que os resultados não sejam os previstos, estimados ou pretendidos. Embora essas declarações prospectivas tenham sido baseadas em premissas que a Companhia acredita serem razoáveis quando formuladas, alerta-se que declarações prospectivas não constituem garantias de desempenho futuro e que os resultados, o desempenho ou as realizações reais podem diferir materialmente daqueles apresentados ou sugeridos pelas declarações prospectivas contidas neste comunicado à imprensa. Além disso, mesmo que nossos resultados, desempenho ou realizações sejam consistentes com as declarações prospectivas contidas neste comunicado à imprensa, esses resultados, desempenho ou realizações podem não ser indicativos de resultados, desempenho ou realizações em períodos subsequentes.
As declarações prospectivas estão sujeitas a riscos e incertezas, muitos dos quais estão fora do controle da Companhia, incluindo aqueles descritos na seção "Fatores de Risco" do relatório anual da Companhia no Formulário 20-F apresentado à Securities and Exchange Commission e em outros documentos apresentados. Esses riscos incluem, entre outros, flutuações na oferta e demanda de potássio, mudanças nas pressões competitivas, momento e montante dos gastos de capital, mudanças nos mercados de capitais, flutuações cambiais e nas taxas de câmbio, condições geológicas ou ambientais inesperadas, mudanças na legislação e regulamentação governamental, desenvolvimentos políticos ou econômicos nas jurisdições relevantes, sucesso na obtenção das licenças e autorizações necessárias, capacidade de obter financiamento para o projeto e outros riscos operacionais.
Recomenda-se aos leitores que não depositem confiança indevida em nenhuma dessas declarações prospectivas. Essas declarações prospectivas referem-se apenas à data deste documento. A Companhia expressamente se exime de quaisquer obrigações ou compromissos de divulgar publicamente quaisquer atualizações ou revisões de quaisquer declarações prospectivas aqui contidas para refletir qualquer mudança nas expectativas da Companhia a esse respeito ou qualquer mudança em eventos, condições ou circunstâncias nas quais qualquer declaração se baseie, salvo se exigido por lei.
Contato:
Relações com Investidores da Brazil Potash
info@brazilpotash.com
GLOBENEWSWIRE (Distribution ID 9807499)
