A Câmara Municipal de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade o parecer do Projeto de Lei nº 1.112/2025. A proposta tem como objetivos centrais a redução dos custos operacionais do transporte público, a atração de investimentos e a aceleração da transição energética na capital paulista.
O texto institui o programa "Energia e Mobilidade SP", que busca incentivar o uso de energia fotovoltaica para alimentar a frota de ônibus elétricos do município, fortalecendo as ações de combate à poluição e às mudanças climáticas. A iniciativa integra a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica, denominada "ISS VERDE", responsável por estabelecer diretrizes para a geração distribuída e a sustentabilidade em São Paulo.
Entre as principais finalidades da medida está o incentivo à instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída na cidade, além de contribuir diretamente para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. O projeto também visa impulsionar o mercado de trabalho local, promovendo a capacitação profissional, a geração de empregos verdes e o estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao setor solar.
Energia solar na redução de custos
O interesse do setor público em aplicar a energia fotovoltaica na mobilidade urbana reflete a tecnologia já consolidada na economia doméstica e empresarial. Segundo João Souza, analista de expansão da Solare Energie, a energia solar ganha espaço no mercado por oferecer previsibilidade e redução imediata de gastos.
"O princípio estudado pela prefeitura de São Paulo é idêntico ao que já aplicamos em residências e empresas. A tarifa convencional é substituída por uma fonte renovável de menor custo, gerando margem direta de economia financeira mensal", explica Souza.
Diferente do que muitos consumidores acreditam, não é necessário investir na compra ou instalação de painéis no próprio imóvel para obter o benefício. Isso ocorre por meio da Geração Distribuída (GD), um modelo regulamentado em que a energia limpa é produzida em usinas solares e injetada diretamente na rede da distribuidora local.
O mecanismo de compensação de créditos de energia avaliado pelo programa municipal é o mesmo que já atende milhares de consumidores pelo país. A proposta do projeto busca justamente estimular a utilização, o desenvolvimento e a expansão da geração distribuída no Município de São Paulo, considerada fonte estratégica de energia renovável e instrumento de desenvolvimento sustentável.
Segundo o analista, a principal vantagem da geração distribuída é a eliminação de barreiras de entrada. Como o consumidor não precisa adquirir equipamentos ou realizar obras no imóvel, os custos com instalação e manutenção são nulos. "No modelo oferecido pela Solare Energie, o desconto na conta de luz pode chegar até 25%, para você ter uma noção do quanto é interessante para a economia. E essa solução não está só disponível para casas, mas também para apartamentos alugados ou próprios, além de comércios e indústrias", afirma.
O texto segue agora para a apreciação das comissões de mérito e deve passar por audiências públicas antes de ser submetido à deliberação final dos parlamentares em Plenário.
