O Instituto LACLIMA lança o relatório inédito "Fortalecendo a Voz dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais nas Negociações Climáticas: a incidência no regime da UNFCCC e os desafios pós-COP30". O documento, que estará disponível para visualização e download no site da LACLIMA após o lançamento, oferece um balanço profundo das trajetórias, lutas e resultados conquistados por esses atores na estrutura internacional do clima, com foco especial.
A COP30, em Belém, acumulou números superlativos de participação popular, registrando mais de 56 mil participantes credenciados presenciais e um recorde histórico de cerca de 5 mil indígenas na cidade. O novo relatório da LACLIMA, no entanto, evidencia um descompasso estrutural: a grande visibilidade gerada nos corredores, marchas e protestos na Amazônia não se traduziu na incorporação proporcional das prioridades desses grupos nos textos decisórios finais da Convenção.
O relatório detalha que a forte mobilização social em Belém foi impulsionada por uma aliança política inédita firmada entre a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), inspirada nos históricos movimentos dos anos 1980 e na Aliança dos Povos da Floresta liderada por Chico Mendes.
O estudo também analisa as complexas trajetórias internacionais desses atores, mostrando que povos indígenas e comunidades locais têm percorrido caminhos muito distintos na busca por reconhecimento e participação plena na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Enquanto os povos indígenas se consolidaram como um grupo constituinte formal (Constituency) na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, as comunidades locais ainda enfrentam severas barreiras estruturais, agravadas pela falta de um instrumento jurídico universal equivalente à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP). Essa disparidade gera uma permanente tensão na Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), em que as pautas das comunidades locais assumem um papel secundário.
Essa disputa tornou-se explícita no ápice da COP30. Durante a plenária final de encerramento da conferência, o Canadá vocalizou formalmente que os textos finais de três agendas centrais — os indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA), o programa de trabalho de mitigação (MWP) e o programa de trabalho de transição justa (JTWP) — confundem e equiparam os direitos dos povos indígenas com comunidades locais, de maneira inconsistente com a UNDRIP.
O documento da LACLIMA joga luz sobre esse impasse, mostrando como governos nacionais frequentemente tentam diluir as obrigações estatais promovendo generalizações terminológicas nos acordos globais. Para contornar esse isolamento institucional, as comunidades locais aproveitaram o cenário em Belém para anunciar a criação do Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudança Climática (GFLCCC), articulando-se de forma autônoma para pleitear o status de Constituency própria e ocupar assentos no Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma.
"A arquitetura das negociações climáticas é complexa e, muitas vezes, hostil a quem está na linha de frente da crise climática", explica André de Castro, diretor técnico da LACLIMA. "Nosso objetivo com este relatório é decodificar essas barreiras institucionais e mostrar como as diferentes trajetórias de povos indígenas e comunidades locais impactam o futuro do Acordo de Paris. Entender essas dinâmicas é o primeiro passo para apoiar uma participação verdadeiramente equitativa e baseada em direitos no ciclo pós-Belém", completa.
Apesar dessas lacunas de governança, a pesquisa sinaliza conquistas históricas em trilhas de negociação específicas que contaram com forte incidência técnica e política da sociedade civil. A agenda de Transição Justa entregou um dos textos mais robustos da história da Convenção, incorporando de forma operativa a UNDRIP, a exigência de salvaguardas contra o greenwashing em projetos de minerais críticos e o respeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI).
Outro marco ocorreu no novo Plano de Ação de Gênero (GAP) de Belém, que estabeleceu diretrizes para o período de 2026 a 2034. O plano incluiu o reconhecimento explícito da contribuição de mulheres e meninas afrodescendentes, a necessidade de introduzir linguagem dedicada à proteção de defensoras ambientais contra a violência e o reconhecimento do trabalho de cuidados como fator estruturante da vulnerabilidade climática.
O financiamento climático direto aos territórios também é examinado no documento, que ressalta o contraste entre os anúncios bilionários no papel e a complexa implementação prática. O relatório destaca compromissos importantes assumidos em Belém, como o financiamento de US$ 1,8 bilhão por doadores internacionais e filantropias para deter a perda florestal, o lançamento do Vítuke (mecanismo financeiro para impulsionar a PNGATI com aportes do KfW, da Fundação Moore e do Banco Mundial) e a destinação de 20% dos recursos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) para acesso direto de povos indígenas e comunidades locais.
No entanto, a análise alerta para o fato de que a ajuda climática internacional historicamente destina menos de 1% de seus recursos globais para apoiar a posse de terra e a gestão florestal desses grupos, exigindo que os novos mecanismos superem barreiras burocráticas e garantam autonomia real para as organizações comunitárias.
Diante dos desafios persistentes, o relatório da LACLIMA olha para o futuro pós-COP30 e mapeia caminhos possíveis para consolidar formas mais justas e inclusivas de governança climática. O documento conclui que o sucesso do ciclo climático dependerá do fortalecimento de diálogos diretos e sinceros entre as comunidades locais e o movimento indígena, sem intermediação estatal, com o intuito de selar um ambiente colaborativo e focar as energias nos grandes enfrentamentos políticos sobre o futuro do planeta.
