A combinação entre o cenário fiscal brasileiro e a implementação da Reforma Tributária tem ampliado o nível de atenção das empresas em 2026. Dados do Tesouro Nacional mostram que o governo central encerrou 2025 com déficit primário de R$ 61,7 bilhões, enquanto a dívida bruta alcançou 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao mesmo tempo, a arrecadação federal atingiu recorde histórico, o que intensifica o debate sobre pressão fiscal e possíveis ajustes tributários nos próximos anos.
Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação federal atingiu R$ 2,89 trilhões em 2025, o maior valor da série histórica. As informações fazem parte do relatório oficial de arrecadação do órgão, disponível publicamente no portal do governo federal.
Para o advogado tributarista Leonardo Volpatti, sócio da Volpatti Advogados, a combinação entre pressão fiscal e mudanças estruturais no sistema tributário exige atenção redobrada por parte das empresas.
"Quando o cenário fiscal apresenta déficit e ao mesmo tempo ocorre uma transição tributária relevante, como a que o Brasil vive atualmente, as empresas precisam acompanhar de perto as mudanças regulatórias para evitar impactos inesperados no planejamento financeiro", afirma.
Regulamentação da reforma tributária
A Reforma Tributária foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou um novo modelo de tributação sobre o consumo no país. A proposta estabelece dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A implementação prática da reforma depende da regulamentação por meio de leis complementares e normas infralegais. Entre os projetos que tratam da estrutura do novo sistema está o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que institui o Comitê Gestor responsável pela administração do IBS.
"A reforma tributária é uma mudança estrutural importante, mas grande parte dos efeitos práticos depende das regras que ainda serão regulamentadas. Por isso, acompanhar esse processo é fundamental para o setor produtivo", explica.
Mudanças no regime do Lucro Presumido
Outra mudança recente que chamou atenção do mercado foi a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, que alterou regras relacionadas ao regime do Lucro Presumido.
Entre as alterações, a lei elevou em 10% os percentuais de presunção aplicados à parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões. A mudança afeta empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido, um dos modelos de tributação mais utilizados por empresas de médio porte no Brasil.
Para Volpatti, mudanças em regimes consolidados exigem adaptação por parte das empresas. "Alterações tributárias impactam diretamente a forma como as empresas organizam sua estrutura fiscal e financeira. Por isso, o acompanhamento dessas mudanças é essencial para reduzir riscos e manter previsibilidade nos negócios", informa.
Impacto para o ambiente empresarial
A combinação entre cenário fiscal desafiador, mudanças na legislação tributária e regulamentações em andamento cria um ambiente que exige maior planejamento estratégico das empresas.
Segundo Volpatti, o monitoramento regulatório e o planejamento tributário passam a ser ferramentas importantes para reduzir riscos em um período de transformação do sistema fiscal brasileiro.
"A previsibilidade é um fator central para a tomada de decisões empresariais. Quanto maior a complexidade do ambiente regulatório, mais importante se torna acompanhar as mudanças e antecipar possíveis impactos", conclui.
