O uso de drones em eventos, ações promocionais e atividades profissionais tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, acompanhando uma tendência global de crescimento no setor. Com isso, cresce também a demanda por soluções que garantam segurança jurídica e proteção contra riscos operacionais. Uma dessas soluções é o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA), voltado para aeronaves remotamente pilotadas de uso não recreativo.
Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), divulgados pela Força Aérea Brasileira, o país conta atualmente com cerca de 93.729 drones cadastrados. Desse total, 52.906 são utilizados para fins recreativos, enquanto 40.823 operam em atividades profissionais.
A movimentação do mercado também é expressiva, já que apenas nos primeiros cinco meses de 2024 as importações de drones somaram US$ 16 milhões, registrando um aumento de 24,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. No cenário internacional, a Drone Insights Industry projeta que o mercado global de drones deve alcançar US$ 41,3 bilhões até 2026.
A crescente utilização do equipamento em diferentes setores tem impulsionado a busca por seguros específicos, como o RETA, que cobre danos causados a terceiros. "O modelo é obrigatório para drones de uso profissional, ou seja, aqueles utilizados em atividades não recreativas, e sua cobertura é voltada para danos causados a terceiros. Podemos compará-lo ao seguro DPVAT para veículos, que também garante proteção em situações de responsabilidade civil", explica Thayna Ishi, especialista em relacionamento e soluções da Genebra Seguros.
A obrigatoriedade do seguro em determinadas operações é reforçada por regulamentações da ANAC e por exigências de organizadores de eventos. "Esse seguro é exigido por lei e, em muitos casos, o próprio organizador do evento solicita a apólice como condição para a realização da atividade. Além de obrigatório, garante maior segurança para todos os envolvidos", afirma Ishi.
Em 2024, o Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo (SARPAS), gerido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira (DECEA), registrou mais de 405 mil pedidos de voo aprovados. O número reflete o crescimento da atividade e a necessidade de regulamentação e proteção adequada.
"A regulamentação dos órgãos responsáveis trouxe mais organização e segurança para a sociedade. Muitas vezes, quem contrata não tem plena consciência da importância deste seguro, mas sua obrigatoriedade tem ampliado a conscientização e fortalecido o mercado", pontua a especialista.
Ela explica que a cobertura do seguro RETA é voltada exclusivamente para responsabilidade civil, caso o drone cause ferimentos em alguém ou danos materiais a um bem. "A apólice oferece a proteção necessária. A diferença em relação a outras modalidades está justamente no foco exclusivo na cobertura para terceiros", detalha.
Entre os setores que mais têm buscado esse tipo de seguro estão empresas de cinematografia, vistoria técnica e pulverização agrícola. No entanto, há uma demanda crescente por parte de agências de marketing e organizadores de eventos, que utilizam drones em ações promocionais e festas de grande porte.
"A contratação é simples e ágil, sendo exigido apenas que o drone esteja devidamente regularizado junto à ANAC e que as informações fornecidas correspondam ao uso real da aeronave. Assim, é possível estruturar a apólice de forma clara, garantindo segurança jurídica e tranquilidade ao cliente", destaca.
Para a especialista, o seguro RETA é uma ferramenta para mitigar riscos e proporcionar maior tranquilidade ao profissional. "Além de ser um produto simples, rápido e fácil de contratar, ele deve sempre vir acompanhado da regularização do equipamento junto aos órgãos responsáveis. Com tudo em conformidade, o operador pode exercer suas atividades com segurança e confiança", conclui.
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