Com a recente atualização da Instrução Normativa SRF nº 248/2002, norma que regulamenta o regime de trânsito aduaneiro no país, o Terminal de Carga Aérea (TECA) do Aeroporto de Joinville passou a ser compatibilizado como zona primária. A mudança representa um marco regulatório significativo, especialmente para a empresa Ponta Negra Logística Integrada (PNLog), concessionária responsável pela gestão do terminal.
Em outubro de 2024, o modelo de tarifação para cargas trânsito com destino ao Teca de Joinville foi alterado pelo TECAs de Guarulhos e Viracopos, fazendo com que os valores triplicassem, em alguns casos, em relação à tabela praticada nos últimos 12 anos, tornando-se um entrave operacional para diversos agentes da cadeia logística regional.
Em maio de 2025, a Receita Federal promoveu a reclassificação de zoneamento do aeroporto, equiparando o TECA como zona primária e, com isso, permitindo o retorno das tarifas anteriores. “Essa correção normativa foi decisiva para viabilizar economicamente as operações e devolver competitividade ao terminal”, afirma Lysson Barroso, diretor da PNLog.
Segundo o executivo, o movimento deve fortalecer a estrutura logística da região norte catarinense e consolidar Joinville como alternativa estratégica para nacionalização de cargas oriundas de grandes hubs aeroportuários, como Guarulhos, Viracopos e outros.
“A mudança também habilita a aplicação da chamada tabela TECA a TECA, o que se traduz em redução de custos operacionais e prazos mais competitivos para importadores e exportadores”, avalia Barroso. “Além disso, permite a nacionalização direta de cargas, evitando deslocamentos logísticos desnecessários para outros recintos ou centros de distribuição”, acrescenta.
O diretor reforça que houve atuação ativa da PNLog junto aos órgãos competentes para viabilizar essa conquista e que o reconhecimento institucional passa a agregar valor à infraestrutura alfandegária do TECA, que já operava como recinto autorizado para armazenagem e movimentação de cargas internacionais.
“Agora, como zona primária, a estrutura passa a oferecer conformidade aduaneira ampliada e ganhos operacionais imediatos para clientes e parceiros da cadeia logística”, enfatiza. O objetivo é que, agora, importadores, exportadores, trading companies e indústrias locais possam contar com mais segurança jurídica, redução de custos e agilidade nos processos de nacionalização.
“Além de beneficiar empresas já atuantes, essa conquista abre novas oportunidades comerciais e pode atrair investimentos futuros”, afirma o executivo.
Para Barroso, o impacto econômico da mudança é estimado em R$ 130 milhões/ano em arrecadação de repasse de tributos de ICMS, reforçando o papel do aeroporto como vetor de desenvolvimento regional.
“Estamos acompanhando o crescimento da demanda com a construção de uma nova unidade do TECA, com entrega prevista ainda em 2025”, destaca. Joinville ganha, com isso, posição estratégica no mapa logístico nacional especialmente nos segmentos fármaco, hospitalar, cosméticos, automotivo e eletroeletrônico, consolidando a região como um dos principais polos de comércio exterior do país.
“Este reconhecimento representa muito mais do que um avanço regulatório. É o início de uma nova fase para Joinville e para o Sul do Brasil como polo logístico”, conclui.
