Após um memorando do governo americano gerar preocupação entre imigrantes nos Estados Unidos, a leitura do documento e da política atualizada do USCIS indica um cenário mais tranquilizador do que o inicialmente interpretado. Para quem busca o Green Card pelas categorias EB-1, EB-2 e EB-5, o caminho continua aberto. É o que avalia Alexandre Piquet, advogado de imigração e fundador da Piquet Law Firm, escritório com sede em Miami, na Flórida.
"O USCIS publicou um memorando reforçando que o Adjustment of Status (processo pelo qual um imigrante que já está nos EUA pede o Green Card sem precisar ir ao consulado) é uma concessão do governo, não um direito automático. O documento diz que quem tem a opção de fazer o pedido pelo consulado precisará mostrar boas razões para fazer o processo aqui dentro", informa.
O que diz o manual do USCIS
De acordo com o especialista, o USCIS também atualizou o seu Policy Manual, isto é, o manual oficial que orienta os agentes na hora de decidir cada caso. E esse documento, publicado pelo próprio governo, lista com precisão o que conta a favor do requerente na análise do Adjustment of Status.
"Entre os fatores explicitamente reconhecidos como positivos pelo manual oficial estão o histórico de emprego estável, habilidades especializadas e formação educacional obtida nos EUA, vínculos de propriedade ou investimento no país, contribuição econômica ao país, bom caráter moral demonstrado por ausência de antecedentes criminais, tempo de residência legal nos EUA, vínculos familiares e o grau de dificuldade que a negativa causaria ao requerente e à sua família".
Segundo o advogado, o manual também deixa claro que a decisão não pode ser arbitrária. O agente é obrigado a analisar cada caso individualmente, pesando os aspectos positivos e negativos, e fundamentar por escrito qualquer negativa, explicando quais fatores foram considerados e por que os negativos superaram os positivos. Além disso, garante: uma negativa sem fundamentação adequada é passível de contestação.
"O próprio manual do USCIS é um aliado nesse processo. Ele lista exatamente o que precisamos documentar. Quem segue esse roteiro tem chances muito maiores do que as notícias indicam", pontua Alexandre Piquet.
O memorando também passa a exigir que o imigrante demonstre contribuições relevantes para justificar o pedido de Green Card feito dentro dos Estados Unidos. Mas esse critério já está presente, na prática, em categorias profissionais e de investimento. É o que explica Fernando Bertoncello, advogado sênior de imigração da Piquet Law Firm e especializado nas categorias de visto por emprego e investimento.
"Vistos como EB-1, por exemplo, já exigem comprovação de habilidade extraordinária ou reconhecimento relevante na área de atuação. Já o EB-2 é direcionado a profissionais com qualificação avançada ou atuação considerada de interesse nacional. No caso do EB-5, o processo envolve investimento financeiro significativo e geração de empregos no país", diz o especialista.
Segundo Fernando Bertoncello, os critérios utilizados nessas categorias se aproximam dos fatores positivos mencionados tanto no memorando quanto no manual oficial do USCIS.
"O memorando pede que o imigrante demonstre razões excepcionais para permanecer nos Estados Unidos. Em muitos casos, quem possui vistos como EB-1, EB-2 ou EB-5 já apresentou esses elementos durante o próprio processo imigratório. Os critérios são semelhantes, e o manual do USCIS reforça essa interpretação", detalha.
Impacto será maior nos processos por vínculos familiares
Isso não significa que o memorando não terá nenhum efeito. A avaliação de Fernando Bertoncello é que os processos que mais sentirão a mudança são os baseados em vínculos familiares, como casamentos, pedidos de pais para filhos e filhos para pais.
Nesses casos, o vínculo que sustenta o pedido é afetivo e familiar, não profissional ou econômico. Isso não torna o processo impossível, mas significa que esses requerentes precisarão de um dossiê mais robusto: provar tempo de relacionamento, raízes na comunidade americana, histórico de impostos e dependência financeira.
Também merecem atenção especial pessoas que já tiveram alguma violação de status, como quem ficou mais tempo do que o permitido, pelo visto. Outro ponto de atenção é que a negativa do Adjustment of Status não possui recurso direto. O requerente ainda pode apresentar um pedido de reconsideração, mas não há previsão de apelação formal, o que, segundo o especialista, reforça a importância de uma preparação cuidadosa do caso antes da entrevista.
Em 2025, o USCIS já havia publicado documentos semelhantes sobre discricionariedade e bom caráter moral exigido para naturalizações, e advogados já relatam que as adjudicações mudaram muito pouco na prática. "A história recente nos ensina a não confundir o barulho com a prática. Documentos como esse servem para lembrar os agentes de que eles precisam analisar todos os fatores, o que é diferente de fechar o processo para todo mundo", acentua Fernando Bertoncello.
O que os brasileiros podem fazer
Para quem está no meio de um processo de Adjustment of Status ou pensando em começar um, a orientação de Bertoncello é direta. "Se você está nas categorias EB-1, EB-2 ou EB-5, não mude os planos. Os fundamentais continuam sólidos e estão explicitamente reconhecidos no manual oficial do USCIS como fatores positivos. O que muda, na prática, é que o dossiê precisa estar ainda mais bem construído. Já se o processo for baseado em família, não desista, mas antecipe o trabalho. Reúna toda a documentação que comprova sua vida construída nos EUA e faça isso com calma e antes de qualquer pressão", avisa.
Fernando enfatiza que fatores como vínculos com a comunidade, histórico fiscal, laços familiares nos Estados Unidos e participação em organizações locais tendem a ganhar mais atenção nas análises de Adjustment of Status.
Segundo o advogado, a entrevista conduzida pelo USCIS também ganha importância nesse contexto, já que é nela que o agente analisa individualmente os fatores apresentados pelo requerente. "O sistema imigratório americano possui critérios técnicos e margem de interpretação prevista na própria legislação e manuais. O trabalho jurídico envolve organizar esses elementos dentro do que a norma estabelece".
