O setor portuário brasileiro desempenha um papel estratégico no comércio exterior, movimentando a maior parte das cargas que entram e saem do país. Para garantir o controle fiscal e a segurança das operações, a Receita Federal impõe regulamentações rigorosas, como a normativa COANA nº 72/22, que determina critérios para a prestação de informações por recintos alfandegados. A exigência por precisão, agilidade e rastreabilidade na comunicação de dados, como pesagens e movimentações de carga, torna a conformidade um fator essencial para a continuidade das operações. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar consequências graves, incluindo multas de grande valor e o desalfandegamento do recinto, medida que impede suas atividades comerciais.
A professora Hellen Xavier, especialista em comércio exterior e logística, explica que: “Se o terminal não garantir a estrutura e prestar as informações de movimentação de carga para Receita Federal corretamente, isso é considerado descumprimento de requisito técnico ou operacional, exigido para o alfandegamento (arts. 37 e 38 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010) e se ele descumpre os requisitos dessa lei, ele estará sujeito a multa de nada menos que 10 mil reais por dia, além de advertência e a pior das sanções que é a suspensão das atividades. Ou seja, ele não poderá receber mais cargas de exportação ou importação. E isso é muito sério porque um terminal que é “desalfandegado” compromete sua credibilidade no mercado e fragiliza sua imagem perante seus clientes. Por isso, é importante contar com sistemas que ajudem a fazer o monitoramento e transmissão de dados de forma ágil, confiável e segura.”
Frente a esse cenário regulatório, o setor tem investido na implementação de sistemas especializados para atender às exigências fiscais. A adesão a soluções de tecnologia da informação permite estruturar dados operacionais de maneira consistente, possibilitando a integração com o Módulo Recintos da Receita Federal e atendendo às normas técnicas de transmissão de informações. Além de automatizar processos, essas soluções ajudam a reduzir erros, garantir a rastreabilidade das operações e assegurar a conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores.
Um exemplo de tecnologia aplicada é o Data Recintos, uma plataforma que realiza a integração dos sistemas internos dos terminais com os ambientes digitais da Receita Federal. A ferramenta permite a transmissão de dados como pesagens, movimentações de carga e entrada e saída de veículos, contribuindo para o alinhamento com as obrigações fiscais. A utilização de plataformas desse tipo também está relacionada à redução de riscos operacionais e ao fortalecimento da governança da informação no setor. Terminais como o Super Terminais já utilizam o Data Recintos para apoiar suas rotinas de conformidade e comunicação com a Receita Federal.
A incorporação de tecnologias como o Data Recintos tem possibilitado aos terminais aduaneiros aprimorar seus processos de comunicação com os órgãos reguladores. Durante uma reunião com a Receita Federal, Andrea Guimarães, gerente de projetos da Super Terminais, relatou que a equipe do terminal recebeu elogios pela qualidade e confiabilidade das informações transmitidas. Ela destacou que o reconhecimento está diretamente relacionado ao trabalho conjunto entre os times internos e os responsáveis pela operação do sistema de integração. “É um parâmetro importante para entendermos como estamos sendo percebidos pela Receita”, afirmou Andrea.
Thalis Meurer, analista de sistemas sênior, relata sua experiência com a solução: “Trabalho na implantação do Data Recintos e observo que ele é compatível com diferentes sistemas já utilizados pelos clientes, como TOS (Terminal Operating System), ERPs, sistemas de controle de acesso, APIs customizadas e bancos de dados como Oracle, SQL Server e PostgreSQL. Isso permite que a integração com o Módulo Recintos da Receita Federal ocorra de forma automatizada, sem necessidade de retrabalho manual. Também é relevante o fato de que a plataforma centraliza os dados provenientes de diferentes fontes, facilitando a consulta e correção de informações. Recentemente, o sistema passou a permitir a visualização de indicadores operacionais, como movimentos por hora de navio (MPH), quantidade de Gate in/out, tempo médio de permanência de carga em pátio e tempo de truck cycle. Esses recursos oferecem maior visibilidade para o planejamento das operações alfandegadas.”
O fortalecimento da integração digital no setor portuário é um reflexo da busca por maior eficiência, segurança e transparência nas operações. À medida que as exigências da Receita Federal evoluem, a expectativa é de que a tecnologia continue a desempenhar um papel central na transformação dos processos logísticos, assegurando a conformidade fiscal e promovendo um ambiente operacional mais robusto e sustentável.
