Parte do dia a dia dos brasileiros, o Pix fechou 2024 com um total de R$ 26,4 trilhões movimentados em transações, segundo o Banco Central (BC). Nas últimas semanas, a modalidade de pagamento ganhou as manchetes devido a uma alteração do governo federal em relação ao monitoramento e fiscalização dessa tecnologia. A medida acabou revogada, o que não significa que inexistam mecanismos de segurança do Pix.
Como explica Lívia Barroso, diretora contábil do escritório Contajá Contabilidade Online, as próprias instituições financeiras adotam ferramentas de inteligência artificial e machine learning (aprendizado de máquina) para identificar padrões incomuns de transações. Ele deixa claro, no entanto, que o objetivo é prevenir fraudes, golpes e demais atividades criminosas, não controlar ou impor taxas indevidas aos clientes.
“Uma das ferramentas é geolocalização, a verificação do local de origem e destino das transações para detectar movimentos suspeitos. Há também o monitoramento de comportamentos fora do padrão, caracterizado pela análise do histórico de transações do usuário para identificar atividades discrepantes”, exemplifica Barroso.
Ela cita ainda os exemplos da autenticação reforçada (uso de autenticação multifatorial e biometria para validar transações) e acompanhamento de listas de restrição (cruzamento de dados com listas de pessoas ou empresas envolvidas em atividades ilícitas).
Barroso destaca algumas medidas que empresários devem tomar para garantir a continuidade eficiente de suas operações financeiras. “É fundamental que as transações pessoais e empresariais sejam geridas em contas bancárias distintas, evitando confusões financeiras e problemas com a Receita Federal”, alerta.
A separação, segundo Barroso, garante maior organização na gestão financeira e facilita a prestação de contas. “Outro ponto é estabelecer um processo de verificação cruzada entre as notas fiscais emitidas e os valores efetivamente recebidos, garantindo a conformidade fiscal e eliminando riscos de inconsistências”, complementa.
A diretora contábil lembra ainda que é de responsabilidade das empresas certificar-se de que as informações cadastradas nas instituições financeiras estejam atualizadas e alinhadas com as exigências legais.
“Deve-se garantir que os colaboradores estejam cientes das novas regras e saibam como lidar com os processos financeiros de forma segura e regular. Ter ferramentas de gestão financeira e contar com apoio de um contador são essenciais para garantir que todas as obrigações fiscais e regulatórias sejam atendidas”, diz Barroso.
Ela ressalta que o bom uso das formas de pagamento como o Pix também ajuda a aumentar a credibilidade das empresas, garantindo aos clientes e parceiros que as operações estejam sendo conduzidas de maneira profissional e regular.
Pix será taxado?
Carvalho explica que a fiscalização proposta – e posteriormente revogada – pelo governo “não resultaria na cobrança de impostos ou taxas sobre transações via Pix, uma vez que a Constituição Federal proíbe a aplicação de tributos sobre movimentações financeiras. Essa medida não comprometeria o sigilo bancário já garantido”. Dessa forma, o Pix segue sem taxação pelo uso.
“A renovação da norma pode ser vista como uma pausa estratégica para ajustar pontos críticos que poderiam gerar impactos negativos aos usuários, como a burocratização ou a possível violação de privacidade. Isso demonstra a preocupação em equilibrar segurança com usabilidade”, esclarece Barroso.
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