A nova Lei de Imigração Ilegal promete mudar a relação do Reino Unido com os imigrantes que vivem no país. A proposta, aprovada no Parlamento britânico no meio do ano, veda a tentativa de imigrantes que entram ilegalmente em suas fronteiras de tentar asilo político. Aliás, a política é de repressão ainda mais pesada: ela determina a detenção e a rápida extradição de quem está ilegal. Isso pode ser tanto para o país de origem quanto para Ruanda, na África, com quem o Reino Unido tem acordo de relocalização de pessoas ilegais.
Além disso, a lei permite ao Estado britânico lavar as mãos em relação a imigrantes que aportaram na região para fugir da escravidão, e dispensa o limite de tempo de detenção de crianças desacompanhadas. Uma emenda que fazia parte do projeto de lei impedia que pessoas identificadas como LGBTQIA+ presas pela Imigração fossem deportadas para países hostis à sua orientação sexual, mas a proposta também foi derrubada pelos congressistas. As medidas causaram espanto até mesmo na Organização das Nações Unidas (ONU).
“A ONU encarou como um golpe duro, principalmente porque o Reino Unido é um dos poucos signatários do acordo internacional de receptividade a refugiados”, explica Paulo Victor Freire, do escritório Paulo Victor Freire, especializado em Direito Internacional. “Isso liga o alerta para os brasileiros que alimentam o sonho de ir morar na Inglaterra, na Escócia, na Irlanda ou no País de Gales. A orientação é que jamais tentem ir ilegalmente, mas que estejam preparados para entrar pela porta da frente”, instrui.
As relações diplomáticas entre Brasil e Reino Unido dispensam a exigência de visto para o turista, que permite a estadia por até 6 meses. Mas esse benefício não serve para vistos de trabalho nem de estudo. “Se o objetivo for ir a passeio, é um processo relativamente simples. Há alguns cuidados, é verdade, mas que não representam um grande problema para o brasileiro. Mas quem pretende ir para morar deve atentar para todos os procedimentos, e demover da cabeça a ideia de tentar imigrar ilegalmente”, atenta Paulo Victor.
A orientação do advogado é que o interessado procure por um escritório especializado em direito internacional, que preste consultoria completa para a emissão do visto adequado. “Tentar entrar à força em qualquer nação que seja representa uma advertência séria, e que coloca em risco até mesmo a imagem do país frente às relações diplomáticas. É o que já aconteceu na relação com os Estados Unidos, que são mais exigentes com o visto de brasileiros. A orientação é para que ajam de forma adequada, e busquem respaldo jurídico para tentar o procedimento legal. É possível ir, desde que atente às leis locais”, conclui.
