O agronegócio, principal atividade econômica de Mato Grosso e que tem segurado a balança comercial brasileira, não é um setor imune às crises. Dados do Monitor RGF de Recuperação Judicial de junho de 2023 apontam que existem 157 empresas em recuperação em Mato Grosso, sendo a maioria ligada ao setor agropecuário e atividades afins.
Empresas ligadas ao setor também apresentam dificuldades no caixa e têm optado pela recuperação judicial como alternativa. Somente no último mês, o escritório Frange Advogados obteve o deferimento da recuperação judicial de 3 empresas ligadas ao agro ou produtores rurais.
“Nenhuma empresa ou atividade é totalmente imune às crises, inclusive no agronegócio, que está segurando a balança comercial brasileira nos últimos anos. Mas, é necessário dar o apoio para que aqueles que, por acaso, passarem por dificuldades sair da crise e voltar a produzir, preservando também os empregos gerados”, declarou o advogado Antônio Frange Junior, especialista em recuperação judicial.
Uma das empresas que entrou em recuperação é a Continental Agronegócios Ltda, empresa de 12 anos de existência que atua no ramo atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo.
A empresa aponta a pandemia da covid-19, a paralisação dos caminhoneiros e aumento dos custos de produção como determinantes para a crise. A dívida total é de R$ 76.380.111,99 e o deferimento foi aprovado pela juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop.
Na decisão, a magistrada ainda acatou as argumentações da defesa em manter sob posse da empresa os veículos essenciais para a atividade dela. “Mister se faz o reconhecimento da essencialidade dos veículos declinados na inicial, que estão registrados em nome da parte autora, os quais são utilizados para o transporte das mercadorias comercializadas pelo grupo econômico, com vistas a assegurar que sejam mantidos com as requerentes, a fim de propiciar a superação da crise econômica vivenciada”, diz a decisão.
Produtores individuais também entraram em crise e recorreram à recuperação. É o caso dos irmãos Volme Alves Felix e José Clebion, que tiveram o pedido de recuperação deferido pelo juiz Renan Carlos Leão do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis. Eles possuem dívidas de R$ 29.900.465,56.
Atuantes na agropecuária desde o fim da década de 1990, enfrentaram a crise por uma situação isolada. Em 2021, uma quebra de pedido por parte de uma comercializadora de adubos fez com que eles arcassem com novos valores para compra dos mesmos produtos, a um preço mais elevado. Juros altos e efeitos da pandemia também fizeram os negócios dos irmãos despencarem.
“Os últimos anos foram cruciais para que o Sr. Volme e o Sr. José Clebion, vissem sua atividade rural no início de uma crise econômico-financeira, eis que as despesas aumentaram significativamente e, na mesma proporção, ocasionou uma diminuição significativa das receitas recebidas, dificultando a atividade do produtor”, justifica a defesa dos irmãos no pedido de recuperação judicial.
Porém, ao deferir o processamento da recuperação, o magistrado destacou que o reerguimento econômico dos produtores é completamente viável. “Segundo o laudo apresentado, foi constatado o requerimento da utilização do instituto por produtores rurais que estão em crise financeira, mas são economicamente viáveis – de modo que emergem fortes indícios acerca do efetivo comprometimento dos requerentes e do interesse dos mesmos na preservação da integridade de seus negócios, tendo em vista a adequada instrução da petição inicial e as conclusões da constatação prévia”, assegura o magistrado.
Sob o mesmo argumento, o mesmo magistrado deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo RM, que tem propriedades rurais na região de Luciara e também no Pará. A empresa alegou que a crise foi gerada, entre outras coisas, pela instabilidade política durante a eleição presidencial de 2022.
As dívidas somam R$ 86 milhões. “Investidores e o mercado de crédito mais cautelosos à espera do resultado eleitoral”, alegou a defesa.
Porém, o magistrado considera que o grupo tem plenas condições de superar esse momento turbulento com auxílio da recuperação judicial. “Empresas que estão em crise financeira, mas são economicamente viáveis, emergem fortes indícios acerca do efetivo comprometimento das requerentes e do interesse das mesmas na preservação da integridade de seus negócios”, argumentou.
