O governo federal tem incentivado o acesso do cidadão aos serviços públicos por meio dos serviços digitais disponibilizados pela plataforma Gov.br. De acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a utilização da assinatura eletrônica Gov.br cresceu 203% em 2023. Entre janeiro e agosto de 2023, foram realizadas 28,6 milhões de assinaturas. Já no mesmo período de 2022, foram 9,4 milhões.
Entretanto, especialistas em segurança digital sugerem aperfeiçoamentos no Gov.br, devido aos riscos de segurança em relação ao grande contingente de dados sensíveis acessados e alocados diariamente na plataforma digital. O governo vem incentivando o acesso aos serviços por meio de login e senha, como no caso do novo portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e, onde é possível o acesso somente com login e senha após cadastro na plataforma Gov.br.
A falta de acessos seguros tem causado brechas para fraudes que afetam diversos serviços, como vazamentos de dados de chaves Pix, CPF, CNPJ, bilhetes únicos de transporte público, dados de saúde entre outros. Só as fraudes no INSS já afetaram cerca de 22 mil beneficiários e causaram um prejuízo de R$1 bilhão aos cofres públicos.
A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) ressalta que a concentração de grande quantidade de informações sensíveis de milhares de pessoas e empresas em portais ou banco de dados que não tenham a criptografia entre os requisitos primordiais de segurança correm sérios riscos.
Em entrevista exclusiva ao portal Convergência Digital, o presidente da Associação, Jorge Prates, defendeu o uso do certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil como a opção mais segura para todos os cidadãos. “Não é caro, não é difícil de ser emitido e é o melhor meio para acessar os mais de 4.000 serviços do governo digital”, comentou.
Ainda na entrevista, o dirigente disse que o certificado digital é o meio mais seguro de proteção aos dados do cidadão, o que é essencial em tempos de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O certificado digital evita a burocracia e previne os crimes cibernéticos, uma vez que os dados ficam protegidos. É um erro associar o certificado digital a uma burocracia para o cidadão”, relatou. Segundo Prates, uma campanha está sendo desenhada por todos os setores usuários do certificado digital para explicar ao cidadão da relevância da ferramenta.
Segundo o relatório de 2022 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República que mantém a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o indicador IFC (Índice de fraude por certificados emitidos), que mede a incidência de fraudes em certificados digitais e a confiança em documentos e transações eletrônicas, fechou o ano de 2022 com um índice de 0,0075% de fraudes.
“A adoção de login e senha para acesso a informações importantes de contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, é um passo atrás das conquistas que obtivemos na adoção de outros métodos de acesso mais seguros. O mundo virtual mudou, ficou mais perigoso e precisamos olhar para frente”, diz o presidente da AARB.
