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    Início » Campanha incentiva destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais
    Empreendedorismo

    Campanha incentiva destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais

    DINOBy DINO27 de março de 2023Updated:27 de março de 2023
    Campanha incentiva destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais
    Campanha incentiva destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais

    Teve início, em 15 de março, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, que pode ser feita até 31 de maio. Esse é o momento oportuno para reforçar que qualquer cidadão ou empresa pode destinar parte do imposto para ajudar e incentivar entidades que estão inscritas nos Conselhos Municipais, estimulando a solidariedade.

    A iniciativa pode ser realizada tanto por pessoa física quanto pessoa jurídica. Optando pelo regime de deduções legais na declaração, a pessoa física que usa o modelo completo pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido para projetos via Fundos Municipais.

    Pode-se fazer a doação diretamente na entrega da declaração, sendo que poderão ser destinados até 3% do tributo devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) e mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso (FUMID). A destinação dos valores não prejudica outras deduções, como as relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

    Se a empresa for tributada pelo lucro real, com período de apuração trimestral ou anual, ela também pode estimular as mesmas atividades e fundos. Os valores poderão ser deduzidos do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa, que pode destinar 1% do seu imposto devido para os projetos do FMDCA e 1% para o FUMID.

    Neste ano, a Associação Efigênia Vidigal de Educação e Cultura (Avec) teve projeto de captação aprovado pelo Conselho Municipal de Belo Horizonte. Dessa forma, a entidade está inscrita e apta para receber a destinação de parte do imposto dos contribuintes. “O nosso trabalho depende de parceiros, como o Instituto Unibanco, Instituto Embraer e Centro Universitário UNA, além de doações que recebemos. A aprovação do projeto de captação é mais um passo no sentido de viabilizar a nossa missão de proporcionar oportunidades e experiências aos estudantes de escolas públicas, abrindo portas e incentivando cada um deles”, diz a presidente da Avec, Carmelita Vidigal. 

    Ela reforça que a destinação não representa um custo para o contribuinte, uma vez que todo o valor depositado, tendo respeitado o limite previsto em Lei, é descontado do Imposto de Renda que a pessoa física ou jurídica deveria pagar e, no caso de valor a restituir, ele será devolvido atualizado pela taxa Selic. Todos os recursos são controlados pelos Conselhos Municipais e fiscalizados pelo Ministério Público.

    A Avec é uma organização da sociedade civil cuja finalidade é desenvolver o indivíduo e promover a qualidade de vida por meio de ações sociais e projetos de educação e cultura. Pela sua atuação, recebeu o título de Utilidade Pública Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2006, e em 2012 foi reconhecida pelo Governo de Minas Gerais como Utilidade Pública Estadual. A instituição executa parcerias com escolas públicas da capital mineira e também do interior de Minas. 

    Quem quiser conhecer o trabalho desenvolvido pela Avec pode acessar o site avecmg.org.br.

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