O relatório que mostra o acompanhamento da implantação de centrais geradoras de energia elétrica, elaborado e atualizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estima que em 2023 terá início a operação comercial de mais 93 usinas de energia solar, que acrescentarão mais 3.870,52 MegaWatts (MW) ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
De acordo com o acompanhamento, as 93 usinas estão com obras em andamento e com viabilidade alta de instalação. Apesar disso, o relatório indica que do total de obras, 71 estão com cronograma atrasado, 12 estão adiantadas e 10 estão com o andamento normal.
A conclusão das obras vai reforçar uma matriz que vem batendo recordes contínuos de geração. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), atualmente, 24 GW (GigaWatts) de energia solar estão em operação. Além disso, estão previstos mais R$ 121,6 bilhões em novos investimentos, a geração de 720 mil novos empregos, sem falar em mais de R$ 38,2 bilhões de tributos arrecadados. Mas uma das principais vantagens da energia solar é sua capacidade de evitar a emissão de dióxido de carbono (CO²) na atmosfera. Estima-se que a capacidade instalada evitou a emissão de 33,4 milhões de toneladas desse gás.
Na avaliação do engenheiro civil especializado em energias renováveis Lucas Cabral Gouvea, alguns fatores podem explicar o crescimento da geração de energia solar na última década. Entre esses fatores estão o acesso mais facilitado ao produto, os benefícios fiscais, como a isenção do ICMS na venda do kit completo de instalação; além da promessa de redução em 95% do custo na conta de energia elétrica pelos próximos 25 anos, pelo menos.
“São fatores que fizeram o setor decolar nestes 10 anos, passando de inexistente na matriz energética em 2012, para 11,2% em 2022 se tornado a segunda fonte mais usada no país, passando a fonte eólica e ficando atrás apenas da fonte hídrica, que ainda é responsável por 51,3% da nossa matriz”, comenta.
Nova lei garantirá mais segurança jurídica para o setor, defende especialista
Com 10 anos de experiência no mercado de energia solar, Lucas Gouvea acredita que a aprovação da Lei 14.300/22, considerada o novo Marco Legal Solar do Brasil e em vigor desde o último dia 6 de janeiro, traz importantes mudanças para o setor. Uma das principais é a maior segurança jurídica, uma vez que as resoluções normativas que tratavam do tema, como a Resolução Normativa 482/12, editada pela Aneel, poderia ser alterada mais facilmente.
Outra definição trazida pela nova lei destaca que aquele que já possui o sistema solar instalado terá os créditos de energia sem alterações até o final de 2045. A norma define também que haverá 1 quilowatt de crédito para cada 1 quilowatt injetado na rede. Segundo Gouvea, a nova lei determina ainda que não haverá mais cobrança em duplicidade da taxa mínima, há garantia de maior possibilidade de criação de usinas solares compartilhadas, além de assegurar mais facilidade para distribuir créditos de energia, uma vez que o prazo para alterações reduziu de 60 para 30 dias.
“Há dois itens na lei que ainda estão pendentes de análise e regulação pela Aneel. É a permissão para instalação de sistemas híbridos com baterias de forma legal e a permissão para venda de créditos de energia para a concessionária. Outra evolução na legislação é que agora é permitido o abatimento de créditos entre concessionários e permissionárias de energia”, destaca.
Uma década de evolução em financiamentos e equipamentos para instalação de energia solar
Além da atualização da legislação, os últimos 10 anos foram importantes para a evolução de financiamentos para acesso à matriz energética solar, o que garantiu também a evolução dos equipamentos de instalação. De acordo com Lucas Gouvea, em 2012, a maior parte dos equipamentos fotovoltaicos era importada da China, que cobrava pagamento antecipado ou à vista, o que prejudicava o acesso da maioria dos interessados em aderir ao sistema.
“Esse problema abriu mercado para atuação das financeiras, que viram através de subsídios governamentais a possibilidade de oferecer linhas de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), uma vez que se tratava de um bem durável e de benefício social e ecológico”, comenta.
Na última década, a maior procura de consumidores e maior investimento em pesquisa, também sob liderança da gigante do Oriente, possibilitou aumentar a potência dos equipamentos comercializados. “Enquanto em 2012 os módulos eram comercializados com potência de 260 Watts (W), hoje são comuns módulos de 600W ou mais. O investimento nesta tecnologia foi liderado pela China, que hoje é de longe o maior fornecedor em escala mundial, responsável por uma fatia superior a 80% de toda fabricação mundial de módulos”, conclui.
