Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o órgão vai exigir a utilização da nota fiscal eletrônica durante aquisição do ouro. O Governo Federal e outros órgãos públicos estão estudando a implantação desse sistema.
O novo modelo está sendo criado para fiscalizar as transações realizadas e tem como objetivo garantir a rastreabilidade do ouro, e evitar a comercialização ilegal do metal.
Segundo Carlos Henrique, Diretor-Executivo de Compliance da OM DTVM (Ourominas), a primeira aquisição, por parte das Instituições Financeiras autorizadas a operar com ouro, é constantemente auditada por empresa independente e, no uso de sua competência legal, supervisionada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e, com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, a primeira aquisição ganhará maior rastreabilidade, proteção e, principalmente, controle.
O processo ainda está sendo estudado e requer muita atenção por parte dos órgãos públicos, a ideia da Receita Federal é fazer com que essa medida seja vinculada ainda este ano e possibilite a evolução no sistema de fiscalização dos garimpos e mineração.
Carlos finaliza ressaltando que esta e outras medidas contra a comercialização ilegal do ouro, como por exemplo, o cadastro nacional do primeiro adquirente promovido pela ANM – Agência Nacional de Mineração através da Resolução Nº 103, de 20 de abril de 2022 e a Biblioteca do Ouro (Ouroteca), criada pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal em Brasília permitirão um avanço socioeconômico para o setor e, principalmente, contribuem para o combate ao garimpo ilegal.
A Ouroteca é uma espécie de biblioteca que vai reunir variedades de ouro que existem no Brasil e outros países da América do Sul, e vai ser usada para mapear a origem do metal e evitar a extração ilegal.
