Um estudo realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEELl) prevê que a abertura do mercado livre de energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), tenha um potencial de gerar, até 2035, R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica, 642 mil novos empregos e um desconto médio de até 27% na compra de energia.
Em setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 50/2022, que permitirá que os consumidores com tensão de fornecimento acima de 2,3 kV ou conectados aos sistemas subterrâneos de distribuição de energia, migrem para o mercado livre e possam escolher seu fornecedor de energia, a partir de janeiro de 2024.
“Com a crise climática, tornou-se cada vez mais necessário o uso de fontes limpas de energia. Atualmente, o Brasil está entre os países que mais investem na diversificação de sua matriz elétrica”, afirma Mathieu Piccin, diretor de Sustainability Business para América Latina da Schneider Electric. “Fontes primárias de energias renováveis são responsáveis por 82,9% da energia elétrica produzida no País. Isso faz com que o uso desse tipo de fonte seja bem superior à média mundial, de apenas 27%”, completa.
Com essa mudança no mercado, a tendência é que os consumidores optem por soluções mais sustentáveis e baratas, o que será positivo para o aumento do consumo de energias renováveis.
Antes da abertura, os consumidores com demanda abaixo de 500 kW não podiam ter acesso ao mercado livre de energia, um ambiente de negócios no qual empresas geradoras podem negociar livremente o fornecimento de energia elétrica.
A medida permite que 106 mil unidades consumidoras possam migrar para o ACL. Também está sendo analisada a proposta de abertura do mercado para todos os consumidores conectados à baixa tensão (tensão de fornecimento abaixo de 1 kV) a partir de 2026, com exceção do residenciais e rurais, que passariam a ter acesso a essa oportunidade a partir de 2028.
Para 2023, está sendo avaliado se a demanda contratada para o consumidor livre, que já podia comprar de qualquer fornecedor, vai ser reduzida de 1.000 kW para 500 kW, surgindo mais oportunidades de compra.
Já os consumidores especiais, que consomem de 500 kW a 1.000 kW de potência e só podem negociar com empresas que geram energias de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e fontes alternativas — solar, eólica e biomassa —, vão se tornar elegíveis para serem consumidores livres.
